Termos de Uso

Termos de Uso

01 - Objeto

O serviço objeto do presente Termos de Uso e Condições Gerais consiste em ofertar cursos de treinamento em ciência de dados e inteligência artificial, aplicação dos mesmos nas empresas e outras organizações, desenvolvimento de estratégias competitivas para empresas que incorporem estes temas e inovação, entre outros. A AI.Pharos/Axondata possibilita aos Usuários realizarem cadastro, contratarem e acessarem tais cursos, todos realizados à distância.

Para todos os fins, a contratação dos cursos somente é formalizada após a confirmação do pagamento pelo Usuário.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da AI.Pharos/Axondata estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da AI.Pharos/Axondata, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 - Cadastro

O Usuário precisará ter uma conta para a maioria das atividades na AI.Pharos/Axondata e deverá Guardar sua senha em um lugar seguro, sendo responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Caso o Usuário suspeite de que alguém esteja usando sua conta, deverá entrar em contato com a  AI.Pharos/Axondata através do e-mail [email protected].

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar na AI.Pharos/Axondata, o Usuário poderá acessar todos os cursos disponibilizados, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos de Uso e Condições Gerais e Política de Privacidade quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A AI.Pharos/Axondata não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

A AI.Pharos/Axondata se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos de Uso e Condições Gerais e Política de Privacidade.

A AI.Pharos/Axondata poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso a AI.Pharos/Axondata decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a AI.Pharos/Axondata poderá suspender temporariamente ou definitivamenteo cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente será cancelado o cadastro do respectivo Usuário, antes de sua contratação do curso, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar A AI.Pharos/Axondata imediatamente, através do e-mail [email protected], a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da AI.Pharos/Axondata.

04 - Modificações do Termos de Uso e Condições Gerais

A AI.Pharos/Axondata poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 – Contratação dos produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

A AI.Pharos/Axondata poderá anunciar vários cursos de treinamento de sua propriedade ou de propriedade de terceiros sobre os quais ela possua direitos de exploração econômica e o Usuário poderá contratar quantos cursos desejar, não havendo a possibilidade de reserva de vagas nas turmas anunciadas sem a devida contratação do curso, ou seja, os cadastros solicitando inscriçãos nas turmas serão aprovados até o limite de participantes considerado ideal pela AI.Pharos/Axondata, não cabendo direito à reivindicações, indenizações ou compensações de qualquer espécie por cadastro não aprovado em decorrência de excesso de participantes, não sendo possível ao Usuário que deseja realizar qualquer curso reservar vaga sem a realização do cadastro e confirmação do pagamento.

5.2 Processamento de pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou débito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.

O Usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto ou débito direto) em relação a essas taxas. A AI.Pharos/Axondata trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no Brasil e para manter a segurança das informações de pagamento do usuário (consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes).

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 10 (dez) dias corridoso cadastror do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

5.3 Desistências e política de devolução

O Usuário terá 7 dias corridos contados a partir da data da confirmação do pagamento pelo curso contratado para cancelar sua participação no mesmo, por quaisquer motivos alegados. O cancelamento de sua inscrição deverá ser feito por solicitação através do e-mail [email protected], e a data efetiva do cancelamento será a data comprovada do envio do e-mail pelo Usuário (data da efetiva de saída do e-mail de sua caixa de saída). Ocorrendo o cancelamento no período de 7 dias, o Usuário terá direito ao reembolso dos valores pagos na íntegra, sem multa ou dedução de qualquer espécie. Caso a inscrição tenha sido paga mediante depósito na ou transferência para cadastro da AI.Pharos/Axondata, ela terá até 30 dias corridos após o cancelamento da inscrição para devolver os valores efetivamente pagos. Caso a inscrição tenha sido paga com cartão de crédito, a AI.Pharos/Axondata solicitará o estorno da operação, devendo o Usuário aguardar o prazo da operadora do cartão por ele utilizado para a efetivação do estorno e recebimento dos créditos.

Caso o cancelamento seja feito pelo Usuário após o prazo de 7 dias e o mesmo tenha cursado até 70% do curso (progresso), conforme registro de acompanhamento do progresso do curso pelo aluno, existente na plataforma Hotscool usada pela AI.Pharos/Axondata, o Usuário será cobrado o valor proporcional ao progresso no curso, calculado sobre o valor do curso efetivamente cobrado do mesmo (valor original do curso subtraído dos descontos concedidos por ocasião da contratação). Caso o cancelamento seja feito pelo Usuário após o prazo de 7 dias e o mesmo tenha cursado mais que 70% do curso contratado (progresso), o mesmo não fará jus a qualquer reembolso por parte da AI.Pharos/Axondata.

A AI.Pharos/Axondata poderá, a seu critério, cobrar multa de 10% sobre os valores pagos pelo Usuário, quando ocorrer cancelamento por ele solicitado após o prazo de 7 dias, por qualquer motivo que não a violação pela AI.Pharos/Axondata dos Termos de Uso e Condições Gerais e Política de Privacidade.  

Caso o cancelamento da inscrição pelo Usuário ocorra no prazo de 7 dias e o Usuário tenha cursado 100% do curso, caracterizando o consumo do serviço contratado na íntegra, a AI.Pharos/Axondata poderá, a seu exclusivo critério, cobrar do Usuário 100% do valor efetivamente pago por ele pelo curso, não cabendo a devolução de qualquer quantia por parte da AI.Pharos/Axondata.

Caso a inscrição do Usuário seja cancelada pela AI.Pharos/Axondata por qualquer motivo que não a violação pelo Usuário dos Termos de Uso e Condições Gerais e Política de Privacidade, a qualquer tempo, o mesmo terá direito ao reembolso do valor efetivamente pago na íntegra

5.4 Vouchers Promocionais e de Presente

A AI.Pharos/Axondata ou seus parceiros podem oferecer vouchers contendo códigos promocionais ou de presente aos Usuários. Estes códigos não são cumulativos e podem ser resgatados na forma de créditos a serem usados na contratação dos cursos da AI.Pharos/Axondata.

Esses códigos, além de qualquer valor promocional relacionado a eles, podem expirar se não forem usados dentro do período especificado pela AI.Pharos/Axondata. Códigos promocionais ou de presente oferecidos pela AI.Pharos/Axondata não podem ser resgatados em espécie. Caso o usuário tenha múltiplos valores de crédito a serem resgatados, somente um deles poderá terá validade a ser determinada pela AI.Pharos/Axondata.

06 - Preços

Os preços dos cursos oferecidos pela AI.Pharos/Axondata são por ela determinados e podem ser objeto de promoções e ofertas. Alguns cursos podem ser oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o Usuário concluir a compra do curso (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido para um determinado curso também poderá ser diferente, quando o usuário estiver conectado em sua conta, do preço disponível para Usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos Usuários.

06 - Regras sobre conteúdo e comportamento

O Usuário só poderá usar a AI.Pharos/Axondata para fins lícitos. O Usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma, caso isto seja possível. Cabe ao Usuário postar avaliações, perguntas, publicações e outros conteúdos de acordo com a lei e respeitar os direitos legais, inclusive de propriedade intelectual, de outras pessoas. A AI.Pharos/Axondata poderá cancelar o cadastro do Usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o Usuário suspeite de infração de direitos autorais na plataforma AI.Pharos/Axondata, de quem quer que seja,  o mesmo deverá emitir alerta através do e-mail [email protected].

O uso da AI.Pharos/Axondata e o comportamento dos Usuários na plataforma de ensino por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

A plataforma AI.Pharos/Axondata permite ao Usuário fazer perguntas aos instrutores dos cursos em que estiver inscrito e publicar avaliações dos mesmos. Em determinados cursos, o instrutor pode convidar o Usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao Usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

Os instrutores dos cursos da AI.Pharos/Axondata deverão acatar a lei e respeitar os direitos de terceiros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais. A AI.Pharos/Axondata é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar através da plataforma.

Caso a AI.Pharos/Axondata seja notificada de que o curso ou conteúdo do curso ofertado viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), e isto restar confirmado, caberá à AI.Pharos/Axondata remover da nossa plataforma o curso ou conteúdo que infrator. A AI.Pharos/Axondata acata as leis de direitos autorais.

A AI.Pharos/Axondata poderá rescindir ou suspender a permissão do Usuário de usar a plataforma de cursos ou encerraro cadastro do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação dos Termos de Uso e Condições Gerais e Política de Privacidade, se o usuário deixar de pagar quaisquer valores quando devidos, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do Usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério.

Após a rescisão, a AI.Pharos/Axondata poderá excluiro cadastro do Usuário, bem como impedir que o Usuário acesse e use novamente a plataforma de cursos. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta.  

07 – Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos cursos da AI.Pharos/Axondata são de propriedade desta, a não ser quando expressamente declarado o proprietário dos direitos autorais e de exploração econômica de conteúdo específico sobre os quais a AI.Pharos /Axondata possui direitos temporários de exploração. A AI.Pharos/Axondata respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e entende que os Usuários também devem fazê-lo quando no âmbito da AI.Pharos/Axondata e fora dele. Desta maneira, estão proibidas, a priori, o uso do conteúdo dos cursos da AI.Pharos pelos Usuários a não ser para o serviço objeto do presente Termos de Uso e Condições Gerais. Estão vetadas cópias, publicações, divulgações ou qualquer outra exploração, lucrativa ou não, dos conteúdos dos cursos pelos Usuários, a não ser quando expressamente autorizado pela AI.Pharos e seus representantes legais. Os casos comprovados de infração aos direitos de propriedade intelectual por qualquer Usuário estarão sujeitos às sanções aqui previstas e à busca de reparações e compensações por parte da AI.Pharos previstas em lei.

08 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a AI.Pharos/Axondata poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo dos Termos de Uso e Condições Gerais e Política de Privacidadeb) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a AI.Pharos/Axondata entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros também cadastrados ou à própria AI.Pharos/Axondata ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão do cadastro do usuário, todos os seus acessos serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

09 - Falhas no sistema

A AI.Pharos/Axondata não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet ou na plataforma Hotscool por ela usada, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A AI.Pharos/Axondata também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

10 - Indenização

O usuário indenizará a AI.Pharos/Axondata, seus controladores, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma de ensino ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e Condições Gerais e Política de Privacidade, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

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